Bebidas Inclusive Alcoólicas

Bebidas Inclusive Alcoólicas

NCM: 2202.10.00

Descrição: ÁGUAS INCL. MINERAIS/GASEIF. C/AÇÚCAR EDULC.

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Fundo Nacional de Saúde                                

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

NCM: 2204.29.11

Descrição: VINHOS D/UVAS, FEMENT. IMPED. P/ALCOOL INF.5L.

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

NCM: 2205.10.00

Descrição: VERMUTES EM RECIPIENTES NÃO SUPERIOR A 2L

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

NCM: 2207.10.10

Descrição: ÁLCOOL ETÍLICO Ñ DESNATURADO C/TEOR DE ÁGUA =<1% VOL

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Destaque de Mercadoria: Se o destaque de NCM for igual a 1 (PRODUTO DESTINADO A FABRICACAO DE BEBIDAS), mercadoria sujeita
 anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

NCM: 2208.30.10

Descrição: UÍSQUES,TEOR ALCOÓLICO>50%,REC.CAP.>=50 L.

Tratamentos administrativos:

 Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Documentação Exigida:

a) Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários (FORMULÁRIO V);

b) Certificado do Registro do estabelecimento importador;

c) Certificado de Origem e de Análise do produto;

d) Certificado de Tempo de Envelhecimento, quando for o caso;

e) Certificado de Inspeção de importação que autorizou a comercialização do produto

dentro do período que o dispense de coleta de amostra, quando for o caso;

f) Termo de Responsabilidade para Importação, quando dispensada a coleta de amostra;

g) Requerimento para Importação Sem Fins Comerciais, homologado pelo Setor técnico

correspondente/SFA-UF, quando for o caso;

h) Comprovante da tipicidade e regionalidade do produto, quando for o caso;

i) Comprovante da indicação geográfica do produto, quando for o caso;

j) Termo de Depositário (Formulário III), quando for o caso;