Agricultura In Natura

AGRICULTURA IN NATURA

NCM: 0709.99.90

Descrição: OUTROS PRODUTOS HORTICOLAS FRESCOS OU REFRIGERADOS

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

NCM: 0701.10.00

Descrição: BATATA FRESCA OU REFRIGERADA, P/SEMEADURA

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

NCM: 0704.10.00

Descrição: COUVE-FLOR E BROCÓLOS, FRESCOS OU REFRIGS

Tratamentos administrativos:

Mercadoria sujeita anuncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

a) Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários (FORMULÁRIO V);

b) Cópia do Certificado de Análise, quando solicitado pelo país importador;

c) Cópia do Certificado de Registro de Estabelecimento produtor ou exportador;

d) Cópia do Certificado de Registro do Produto, quando solicitado pelo país importador;

e) Documentação Aduaneira da Mercadoria (RE);

f) Cópia da Nota Fiscal ou da Fatura (Invoice);

g) Cópia do Conhecimento ou Manifesto de Carga; e

h) Plano de Carga.

Procedimentos: 
- Produto registrado no MAPA - dispensado de autorização prévia ao embarque
- Produto isento de registro - dispensado de autorização prévia ao embarque. Com exceção dos grãos in natura, fenos e silagens, o produto isento de registro deve ter sido previamente cadastrado no MAPA para ser importado.
- Produto sem registro no MAPA (amostras, uso pelo criador) - importação sujeita à autorização prévia.

Para os produtos sujeitos à autorização prévia ao embarque, o importador deverá apresentar o requerimento ao serviço responsável pela fiscalização dos insumos pecuários na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da UF de sua jurisdição do importador, acompanhado dos demais documentos exigidos pela referida instrução.

Para os produtos dispensados de autorização prévia, o importador apresentará a documentação exigida ao Vigiagro do ponto de ingresso para a liberação da mercadoria.

Pedido de Licenciamento

Registro de Produtos Vegetais de Importação Autorizada – PVIA

O vegetal só pode ser importado, se estiver na Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA). Para fazer parte da lista é preciso atender às seguintes exigências:

A comprovação da partida importada é feita por meio de:

* Declaração de Importação - DI, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda – SRF; ou 

* Autorização de Despacho, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.